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Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC

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Novas diretrizes para aprovação de projetos de construção, reforma e para emissão de alvará para demolição

 

O Decreto Municipal nº 308, de 08/03/2019, publicado no Jornal Oficial de Londrina nº 3738, de 12/03/2019 passou a vigorar em 12/04/2019, alterando a forma de declaração dos resíduos gerados nas obras de construção civil.

 

 

Para obras residenciais, comerciais ou demolições acima de 500 m², o PGRCC deverá ser apresentado juntamente ao processo para aprovação do projeto.

 

Para edificações que demandam licenciamento ambiental municipal, o PGRCC deverá ser apresentado juntamente ao processo para fins de licenciamento ambiental.

 

Para ambos os casos, o PGRCC deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

  • Memorial descritivo do PGRCC (2 vias); (clique sobre o documento para fazer download)
  • Cópia da capa do projeto arquitetônico;
  • Cópia da ART / RRT com responsabilidade técnica para o PGRCC, com comprovante de pagamento;
  • Taxa de análise ambiental com comprovante de pagamento (quando solicitado pelo técnico-SEMA).

 

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do memorial descritivo do PGRCC, consulte o link abaixo.
Orientação para preenchimento do memorial descritivo do PGRCC

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