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Município pretende fazer regularização fundiária no Jardim Rosa Branca

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Projeto de lei prevê doação de áreas para regularizar a situação de 140 famílias

 

RegularizacaoFundiaria.LJPO Executivo protocolou, na tarde desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Londrina, um projeto de lei que prevê a doação de áreas de terras, localizadas no Jardim Marabá e atualmente conhecidas como Jardim Rosa Branca, na região leste, à Companhia Municipal de Habitação de Londrina (Cohab). A intenção é utilizar os espaços para a regularização fundiária de interesse social em assentamento irregular, que está prevista no Plano Municipal de Habitação.

Embora sejam áreas públicas que totalizam 5.586,82 metros quadrados, juntamente com outras duas áreas de propriedades da Cohab que totalizam 84.897,98 metros quadrados, elas encontram-se ocupadas há mais de 20 anos, por 140 famílias.

Ao todo, são 140 lotes. As primeiras ocupações neste espaço começaram no final da década de 1970, mas foi no início dos anos 90 que mais famílias se mudaram para o bairro. “A iniciativa é necessária para que possamos dar tranquilidade às famílias que vivem nestas áreas há décadas. Primeiramente os imóveis precisam ser doados à Cohab e, posteriormente, aos seus proprietários de fato”, salientou o prefeito Alexandre Kireeff.


Regularização-  Até 2016, a Cohab-LD pretende regularizar a situação fundiária de mil famílias. Desde 2013, já foram entregues 516 escrituras. Até setembro deste ano, a expectativa é de que outras 120 sejam entregues.

De acordo com os dados da Cohab, desde o início das regularizações, na década de 70, já foram homologados 26 empreendimentos, que contemplam 6.979 lotes. Destes, 4.832 famílias já receberam a escritura de seus imóveis e outras 2.147 estão em processo para receber.

 

Foto: Luiz Jacobs


 

 

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