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Resolução nº 44, de 25/08/2011
Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 7507/2011
Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.

Resolução CFN nº 465/2010
Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências.


Resolução/FNDE/CD nº 42, de 10 de agosto de 2009

Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.


Resolução/FNDE/CD nº 26, 17 de junho de 2013

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.


Resolução/FNDE/CD nº 38, de 19 de agosto de 2008

Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para o atendimento dos alunos do ensino fundamental articulados em escolas de Educação Integral, participantes do Programa Mais Educação.


Resolução/FNDE/CD nº 32 de 10 de agosto de 2006

Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Resolução nº 67, 28/12/2009
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Resolução nº 42, 10/08/2009
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Resolução nº 38, 16/07/2009
Dispões sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Formulário Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira do PNAE
Instruções para preenchimento
Relatório Anual de Gestão do PNAE
Roteiro para Elaboração do Parecer Conclusivo do CAE

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Dispões sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009
Dispões sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 8223 de 31 de agosto de 2000
Institui e regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar.


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